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[Pendente: ...].Termo de Uso
Versão 2026-09-10.
Este termo é entre a Clínica & Agenda e o profissional ou a clínica que contrata a plataforma
("você", "a clínica"). Ele trata do uso do sistema e do tratamento de dados de pacientes que
acontece por conta disso. Para o que a clínica informa aos próprios pacientes, ver a
1. O que é a Clínica & Agenda
Um sistema de agenda, cadastro de pacientes e, quando ativado, prontuário eletrônico, oferecido
como software (SaaS) para clínicas e profissionais de saúde.
2. Papéis: você é controlador, nós somos operador
No tratamento dos dados dos seus pacientes, você é o controlador (art. 5º, VI da Lei nº
13.709/2018): decide por que e como os dados são tratados, porque é quem presta o atendimento de
saúde. A Clínica & Agenda é a operadora (art. 5º, VII): trata os dados só seguindo as suas
instruções, e nunca por conta própria.
Isso significa, na prática:
- Só tratamos os dados dos seus pacientes para operar o sistema que você contratou.
- Não usamos a base de pacientes de nenhuma clínica para publicidade, venda de dados ou qualquer
outro fim que não seja prestar o serviço contratado.
- Respondemos solidariamente com você quando descumprirmos a lei ou as suas instruções (art. 42,
§1º, I).
Na relação com você (cadastro da clínica, contrato, cobrança), a Clínica & Agenda é controladora
dos seus próprios dados como cliente.
3. Suboperadores
Para operar o sistema, subcontratamos:
- Hospedagem: servidores no Brasil;
[Pendente: nome do fornecedor de hospedagem, a definir na contratação]. - Google, Apple e Microsoft (Outlook): só quando você liga a sincronização de agenda do seu
perfil de profissional. Enquanto desligada, nenhum dado seu ou de paciente chega a esses
serviços por essa via.
- E-mail transacional: `[Pendente: nome do provedor de e-mail quando o envio de lembretes e
confirmações entrar em produção]`.
Qualquer novo suboperador relevante será informado a você antes de entrar em uso.
4. Instruções de tratamento
Você nos instrui a tratar os dados dos seus pacientes só para:
- Cadastro, agenda, lembretes (quando o paciente consentir) e prontuário, se o módulo estiver
ativo.
- Registro de acesso e segurança do sistema.
- Suporte técnico, quando você pedir ajuda com um caso específico.
Qualquer uso fora dessa lista precisa da sua autorização expressa.
5. Devolução e eliminação ao encerrar a conta
Ao encerrar o contrato, você pode pedir a exportação completa dos dados da clínica (pacientes,
consultas, consentimentos, prontuário) antes do encerramento. Depois de confirmada a devolução, os
dados são eliminados, respeitando o prazo de guarda de 20 anos de qualquer prontuário existente,
que fica retido de forma isolada e sem acesso operacional até o fim desse prazo.
6. Comunicação de incidentes de segurança
Se identificarmos um incidente de segurança envolvendo dados que tratamos por sua conta,
avisaremos você em até 24 horas da confirmação do incidente, com o que se sabe até aquele
momento. Como controladora, cabe a você avaliar se o incidente exige comunicação à ANPD (em até 3
dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD 15/2024) e aos titulares afetados; vamos apoiar essa
avaliação com as informações técnicas que tivermos.
7. Responsabilidades
- Nossas: manter o sistema no ar, aplicar as medidas de segurança descritas na Política de
Privacidade (criptografia, controle de acesso por papel, registro de acesso), seguir suas
instruções de tratamento e avisar de incidentes conforme a seção 6.
- Suas: manter o cadastro de usuários da sua clínica atualizado (desativar quem sai da
equipe), definir corretamente os papéis de acesso (quem é administrador, profissional ou
recepção), obter o consentimento dos pacientes quando exigido, e responder aos pedidos dos
titulares dentro do prazo legal (a ferramenta ajuda, mas a responsabilidade de responder é sua,
como controladora).
8. Regime de pequeno porte
Se a sua clínica se enquadra no regime de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 2/2022),
esse enquadramento é seu, não da Clínica & Agenda: como plataforma que concentra dados de várias
clínicas, avaliamos que não nos enquadramos no regime simplificado. `[Pendente: confirmar com
advogado se algum documento de apoio, como modelo de registro de operações, será oferecido às
clínicas clientes]`.
9. Mudanças neste termo
Assim como a política de privacidade, a versão e a data no topo mudam a cada revisão. Mudanças
relevantes serão avisadas a você antes de entrarem em vigor.
10. Contato
Bruno Cedro, bruno.cedro@gmail.com [Pendente: canal comercial definitivo quando houver nome e domínio].
Versão 2026-09-10. Publicado por Clínica & Agenda.